COMO O SISTEMA DE PATENTES PODE AJUDAR AS STARTUPS A CRESCER, INOVAR E TER SUCESSO

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Muitos estudos acadêmicos sobre o sistema de patentes focam o lado negativo, extrapolando a partir de cases malsucedidos, fazendo parecer que o sistema de patentes está quebrado e reforçando a reivindicação pela reforma da legislação de patentes. São poucos os estudos que focam os incontáveis ​​inventores, cujo trabalho honesto e inventivo beneficiam a todos nós. Mas entender como o sistema de patentes apoia as empresas inovadoras é uma parte crucial da equação, especialmente num momento em que o Congresso norte-americano está considerando uma revisão da legislação que tornaria extremamente difícil para startups e inventores individuais fazer valer os seus direitos de patente.

Em um trabalho recém-publicado, The Bright Side of Patents, o pesquisador Deepak Hegde, juntamente com os co-autores Joan Farre-Mensa e Alexander Ljungqvist, examina como as patentes podem ajudar as startups a crescer. Eles mostram que, ao contrário das alegações feitas por vários acadêmicos e ativistas, startups não são vítimas do sistema de patentes. Pelo contrário, as patentes ajudam as startups a se tornarem mais bem-sucedidas e inovadoras.

O estudo constata que “as aprovações de patente ajudam as startups a criar empregos, aumentar suas vendas, inovar, e, eventualmente, ter sucesso.” Quando o pedido de patente de uma startup é aprovado, a sua taxa de emprego aumenta em 36% e suas vendas tem um aumento de 51%, em média, para o período de cinco anos após a aprovação. A concessão da patente também tem um efeito causal forte na capacidade contínua de uma startup inovar, aumentando o número de concessões de patentes subsequentes em 49% e aumentando a qualidade das patentes em 27%. Na verdade, uma startup que obtém a primeira concessão de patente possui duas vezes mais chances de ser listada na bolsa de valores, um indicador de sucesso para este tipo de empreendimento.

Os fatores que afetam negativamente as startups são os atrasos no processo de análise do pedido de patente e quando o pedido de patente é reprovado/ rejeitado. Para cada ano que um pedido de patente aguardando análise sofre atraso, o índice de emprego diminui em 21% e o índice de vendas diminui em 28%, em média, ao longo dos cinco anos seguintes. Além disso, a cada ano que a análise do pedido de patente sofre atraso, o número médio de patentes subsequentes concedidas diminui em 14%, enquanto a qualidade dessas patentes diminui em 7%. E para cada ano de atraso, a probabilidade da startup ser lançada na bolsa de valores cai pela metade.

Uma grande razão pela qual o sistema de patentes ajuda as startups é que ele torna mais fácil o acesso a capital de investidores externos. Os autores descobriram que as patentes servem para diminuir divergência de informação entre os potenciais investidores e as startups. As patentes desempenham um papel importante para as startups pois diminui preocupações sobre cópia não autorizada de suas invenções pelos investidores e alivia as preocupações dos investidores sobre a credibilidade, qualidade e futuro monetário das startups. Ter acesso a capital, por sua vez, coloca as startups em um caminho de crescimento, onde elas podem transformar ideias em produtos e serviços, gerar empregos, aumentar a receita, e comprometer-se ainda mais com a inovação.

O que torna este estudo único é o seu acesso sem precedentes à base de dados internas do USPTO (escritório norte-americano de marcas e patentes), o que permitiu aos autores avaliar de forma detalhada o histórico de pedidos de patente que foram aprovados e reprovados. Os estudos prévios apenas focavam em pedidos aprovados, tornando assim impossível separar com precisão os efeitos econômicos e inovadores. Os autores aqui demonstram os benefícios diretos da proteção via patentes, com a evidência causal vinda de uma amostra de grande porte, 45.819 pedidos de patente que foram protocolados por startups.

Há uma quantidade surpreendente de crítica ao sistema de patentes nos dias de hoje. Alguns afirmam que as patentes são um desperdício de tempo e recursos para startups, útil apenas para fins defensivos. Outros afirmam que as patentes realmente prejudicam as startups. Os autores deste estudo demonstram que as startups que investem na proteção via sistema de patentes são de fato mais propensas ao sucesso. Enquanto o Congresso norte-americano analisa possíveis alterações na legislação de patentes, os legisladores precisam entender o papel que os direitos de patente desempenham, permitindo que as startups cresçam e obtenham sucesso. Este estudo é um grande passo no sentido de adicionar a clareza necessária para os debates políticos sobre patentes.

Fonte: o texto completo do artigo pode ser acessado em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2704028

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